Justiça reduz multa milionária após atuação da Procuradoria-Geral do Município do Paulista

Atuação jurídica reduziu de aproximadamente R$ 3,98 milhões para R$ 22 mil o valor nominal da multa atribuída ao Município, representando um resultado expressivo na defesa do patrimônio público.

A Prefeitura do Paulista, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma importante decisão judicial favorável em processo iniciado em 2018, relacionado ao cumprimento de uma obrigação na área da saúde.

A ação envolvia uma cobrança de aproximadamente R$ 3,98 milhões em multas contra o Município e o Estado de Pernambuco. Após a análise das defesas apresentadas, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista reconheceu que a obrigação judicial havia sido cumprida em 8 de junho de 2018, afastando a incidência da penalidade após essa data.

A decisão considerou a documentação que comprovava o agendamento de um exame médico para a data indicada e a ausência de elementos que demonstrassem o descumprimento continuado da determinação judicial. Com isso, a multa atribuída ao Município foi limitada ao valor nominal de R$ 22 mil, correspondente a 22 dias de incidência da penalidade, enquanto a multa atribuída ao Estado de Pernambuco foi fixada em R$ 16 mil.

O resultado representa uma redução expressiva em relação à cobrança originalmente apresentada, preservando os interesses financeiros da administração municipal. A decisão também estabeleceu critérios específicos para a atualização monetária dos valores e afastou a incidência de juros de mora sobre as multas.

O procurador-geral do Município, Leandro Félix, destacou a importância da decisão para a defesa dos recursos públicos e a segurança jurídica da administração municipal. “Essa decisão representa uma importante conquista para o Município e reforça o papel da Procuradoria na defesa do interesse público e da segurança jurídica”, afirmou.

Embora a decisão seja favorável, a PGM continuará avaliando as medidas jurídicas cabíveis para discutir a própria exigibilidade da multa remanescente e os critérios de atualização estabelecidos.

O procurador Arisson Coutinho, que atuou na defesa do Município no processo, também destacou a importância do resultado para a proteção dos recursos públicos. “O resultado demonstra a importância de uma atuação jurídica técnica e fundamentada na defesa dos interesses do Município, buscando assegurar o cumprimento das decisões judiciais dentro dos limites legais e evitar cobranças indevidas ao erário”, afirmou.

Foto: Arquivo

www.pernambucoemfoco.com.br https://www.facebook.com/PERNAMBUCOEMFOCO @cafecombirosca @redeéfoco @jpcbiroscando #redeéfoco #jpcobirosca

CONSULTORIA POLÍTICA & DESENVOLVIMENTO Jadson d’Pádua | Birosca Diretor-presidente & especialista em mentalismo EDITORIAL DE ABERTURA Bem-vindos à primeira edição da nossa coluna. No Café com Birosca, acreditamos que a política não começa nas urnas, mas na mente. Nesta estreia, convido você a refletir sobre o alicerce invisível que sustenta grandes lideranças: a mentalidade. Sirva-se de uma xícara e boa leitura. A mentalidade é o primeiro passo: o alicerce invisível da política Muitos aspirantes à vida pública acreditam que a jornada começa com a filiação partidária, a formação de uma base eleitoral ou a contratação de uma equipe de marketing. No entanto, em meus anos de consultoria e de estudo do comportamento humano por meio do mentalismo, aprendi uma verdade fundamental: a política começa muito antes — no silêncio da própria mente. Há um abismo colossal entre “querer estar na política” e estar mentalmente preparado para ela. O desejo é o combustível, mas a mentalidade é o motor. Sem um motor calibrado, o combustível apenas queima, sem direção. Observo frequentemente indivíduos talentosos, com recursos e boas intenções, naufragarem antes mesmo de a campanha começar. O motivo? Fragilidade emocional e falta de autoconhecimento. A expertise que trazemos ao Café com Birosca não se limita às estratégias de voto: envolve também a construção do ser humano por trás do candidato. O mentalismo aplicado à consultoria política nos permite identificar padrões de comportamento, crenças limitantes e gatilhos emocionais que podem se tornar decisivos em um debate ou em uma crise de imagem. O autoconhecimento é a armadura do político moderno. Antes de se expor ao julgamento público — implacável e constante —, é preciso reconhecer as próprias vulnerabilidades. Quem não conhece suas sombras corre o risco de ser dominado por elas diante das câmeras. Uma mente treinada não reage impulsivamente às provocações: responde com estratégia. Essa é uma das diferenças entre o amador e o estadista. Imagine um candidato que, ao ser atacado por um oponente, perde a compostura. Ali, talvez não tenham faltado argumentos, mas controle emocional. Por outro lado, ao observar grandes figuras históricas, percebemos que a resiliência, a capacidade de compreender o ambiente e a empatia são frutos de um rigoroso trabalho interno. A mente molda a postura, o tom de voz e até as microexpressões que podem transmitir — ou abalar — a confiança. Para quem busca a reeleição, o desafio mental é outro: evitar a arrogância do poder e a cegueira do gabinete. É preciso manter a mente aberta e conectada às raízes que levaram à eleição, revisitando a própria trajetória com humildade e disposição para ouvir. Entrar na política sem preparar a mente é como navegar em mar aberto sem bússola. No Café com Birosca, nosso compromisso é oferecer não apenas o mapa, mas também compartilhar ferramentas para que cada liderança compreenda melhor a si mesma, enfrente os desafios com equilíbrio e permaneça conectada às pessoas que representa. Porque, antes de conquistar votos, é preciso conquistar clareza. E toda grande caminhada política começa dentro de nós. © 2026 Café com Birosca. Todos os direitos reservados.

Publicar comentário

You May Have Missed