Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026; programa será liberado em 20 de março

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) as principais mudanças e prazos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. De acordo com o contador e docente do curso de Ciências Contábeis da Estácio, Pedro Assis, os contribuintes devem ficar atentos ao calendário e às novas funcionalidades implementadas neste ano.

De acordo com Assis, o programa para preenchimento da declaração estará disponível para download a partir do dia 20 de março. Já o período oficial de entrega começa em 23 de março e segue até 29 de maio. A recomendação do especialista é que o contribuinte não deixe para enviar a declaração nos últimos dias, evitando problemas técnicos e possíveis atrasos.

Uma das novidades é que a declaração pré-preenchida também estará liberada logo no início do prazo, já no dia 23 de março. O recurso permite que o sistema da Receita Federal importe automaticamente diversas informações do contribuinte, reduzindo erros e facilitando o preenchimento.

Segundo Pedro Assis, está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ao longo do ano-base. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país.

Outra mudança relevante é a implementação do conceito de núcleo familiar no sistema da declaração. De acordo com o contador, a novidade permitirá que a própria plataforma identifique dependentes automaticamente na declaração pré-preenchida, facilitando o processo para famílias que compartilham informações fiscais.

No campo de rendimentos, Assis alerta que os ganhos provenientes de apostas de cota fixa (bets) também deverão ser informados na declaração deste ano. A inclusão reforça a fiscalização sobre esse tipo de rendimento, que tem crescido no país.

Em relação às restituições, o cronograma também apresenta alterações. Neste ano, haverá quatro lotes de restituição, com o primeiro pagamento já previsto para 29 de maio, data que coincide com o encerramento do prazo de entrega. Segundo Pedro Assis, a antecipação busca acelerar o retorno de valores aos contribuintes.

A expectativa é que até 80% das restituições sejam pagas até o segundo lote, o que deve beneficiar grande parte dos declarantes ainda no primeiro semestre.

Outra novidade é a restituição automática para contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração, mas que possuem valores a receber. Nesses casos, quando o crédito for de até R$ 1.000,00, o sistema poderá realizar a restituição de forma automática, sem necessidade de envio da declaração.

Para o contador Pedro Assis, as mudanças indicam um avanço na digitalização e na automatização do sistema tributário brasileiro. “A Receita Federal vem ampliando o uso de dados e tecnologia para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir erros nas declarações”, afirma.

Ele reforça que, mesmo com as facilidades, é importante que o contribuinte revise todas as informações antes de enviar a declaração, garantindo que os dados estejam corretos e evitando cair na malha fina.

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