NOTA PÚBLICA DO SINPOL SOBRE A NULIDADE DE PRISÕES E INQUÉRITOS POLICIAIS DE HOMICÍDIOS POR FALTA DE ESTRUTURA NA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

O SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) vem manifestar grande preocupação com a possibilidade de anulação de milhares de inquéritos policiais pela incapacidade do Governo de Pernambuco em cumprir a legislação sobre a cadeia de custódia instituído no código de processo penal e normas regulamentaras sobre o transporte de corpos de vítima de homicídios e acidentes EXCLUSIVAMENTE pelo Instituo de Medicina Legal.

Atualmente, em especial no interior de Pernambuco, os corpos de vítimas de homicídios são transportados por funerárias ou terceiros, sem nenhum amparo legal, de maneira clandestina, violando a cadeia de custódia, que pode comprometer a legalidade de perícias e laudos, invalidando provas obtidas e liberando milhares de criminosos num dos estados mais violentos do Brasil.

O código de processo penal, desde a Lei nº 13.964/2019, dispõe que tanto a preservação do local de crime quanto o transporte de vestígios de crime devem ser realizados pelo Estado (a partir do artigo 158 do CPP). No Estado de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social, com a publicação da portaria n° 6416, de 30 de outubro de 2024, determina que o “transporte dos corpos de vítimas fatais de crime ou acidente deverá ser feito por meio de viaturas especializadas do Instituto de Medicina Legal” (artigo 9, § 4º). Ou seja, apenas o “rabecão” pode recolher os corpos vítimas fatais de crimes e acidentes.

Assim, o transporte de corpos por funerárias ou terceiros é de extrema gravidade e poderá levar a nulidade de milhares de inquéritos policiais no interior de Pernambuco, que concentra a maioria dos homicídios. Apenas o Instituto de Medicina Legal, por meio de viaturas especializadas, poderá fazer o transporte de vítimas fatais de crime ou acidente e o “simples” transporte realizado por funerária pode invalidar o laudo pericial.

E por quê isso? Porquê a maioria dos homicídios ocorre por disparo de arma de fogo e a substituição/retirada dos projéteis prejudica a comparação balística entre a arma apreendida com o criminoso e o projétil encontrado no corpo vítima de homicídio. Pois em diversos casos no Brasil, quando o transporte de corpo é feito por veículo não oficial, os projéteis são retirados dos corpos ou substituídos por outras munições, impedindo a identificação do criminoso ou ou liberando o assassino por falta de provas. Somente após a liberação do corpo pelo Instituto Médico Legal (IML), a funerária poderá transportar o corpo para velório e sepultamento ou cremação.

Dessa maneira, para impedir que criminosos sejam inocentados ou liberados dos processos penais, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) orienta aos agentes de segurança pública a solicitarem expressamente dos delegados de polícia a autorização expressa para liberar o transporte dos corpos de vítimas fatais de crime ou acidente por meio de viaturas especializadas do Instituto de Medicina Legal, conforme legislação citada. Caso haja o transporte de corpos fora dos ditames da lei, a funerária e funcionários que transportarem os corpos poderão responder por fraude processual e/ou usurpação de função.

#foconafonte  -ABBC Comunicação — Fernando Fagundez  Assessoria de Imprensa
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CAFÉ COM BIROSCA EDIÇÃO 01 - 2026 LEITURA ESTIMADA: 7 MIN CONSULTORIA POLÍTICA & DESENVOLVIMENTO Jadson d'Pádua | Birosca Diretor Presidente & Especialista em Mentalismo EDITORIAL DE ABERTURA Bem-vindos à primeira edição da nossa coluna. No Café com Birosca, acreditamos que a política não começa nas urnas, mas na mente. Nesta estreia, convido você a refletir sobre o alicerce invisível que sustenta grandes lideranças: a mentalidade. Sirva-se de uma xícara e boa leitura. A Mentalidade é o Primeiro Passo: O Alicerce Invisível da Política uitos aspirantes à vida pública acreditam que a jornada começa com a filiação partidária, a formação de uma base eleitoral ou a contratação de uma equipe de marketing. No entanto, em meus anos de consultoria e estudo do comportamento humano através do mentalismo, aprendi uma verdade fundamental: a política começa muito antes, no silêncio da própria mente. Há um abismo colossal entre "querer estar na política" e estar "mentalmente preparado" para ela. O desejo é o combustível, mas a mentalidade é o motor. Sem um motor calibrado, o combustível apenas queima sem direção. Observo frequentemente indivíduos talentosos, com recursos e boas intenções, naufragarem antes mesmo de a campanha começar. O motivo? Fragilidade emocional e falta de autoconhecimento. A expertise que trazemos no Café com Birosca não é apenas sobre estratégias de voto, mas sobre a construção do ser humano por trás do candidato. O mentalismo aplicado à consultoria política nos permite identificar padrões de comportamento, crenças limitantes e gatilhos emocionais que podem ser fatais em um debate ou em uma crise de imagem. O autoconhecimento é a armadura do político moderno. Antes de se expor ao julgamento público — que é implacável e constante —, é preciso ter mapeado suas próprias vulnerabilidades. Quem não conhece suas sombras será dominado por elas diante das câmeras. Uma mente treinada não reage impulsivamente a provocações; ela responde estrategicamente. Essa é a diferença entre um amador e um estadista. Imagine um candidato que, ao ser atacado por um oponente, perde a compostura. Ali, não foi a falta de argumentos que o derrotou, mas a falta de controle mental. Por outro lado, observe as grandes figuras históricas. A resiliência, a capacidade de ler o ambiente e a empatia calculada são frutos de um trabalho interno rigoroso. A mente molda a postura, o tom de voz e até a microexpressão facial que transmite (ou destrói) a confiança. Para aqueles que buscam a reeleição, o desafio mental é outro: evitar a arrogância do poder e a cegueira de gabinete. É preciso manter a mente aberta e conectada às raízes que o elegeram, revisitando sua trajetória com humildade estratégica. Entrar na política sem preparar a mente é como navegar em mar aberto sem bússola. No Café com Birosca, nosso compromisso é oferecer não apenas o mapa, mas ensinar você a © 2026 Café com Birosca. Todos os direitos reservados.

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