Governo de Pernambuco abre chamamento público para fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) o Edital de Chamamento Público nº 002/2026-SAS/PE para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em firmar Termo de Colaboração com o Estado.

A parceria tem como objetivo prestar apoio técnico ao Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (CEAS/PE) na implementação, organização e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) nos 184 municípios pernambucanos e no distrito estadual de Fernando de Noronha.

A iniciativa prevê a execução de atividades técnicas e acessórias voltadas ao fortalecimento do controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo elaboração de diagnósticos, estudos, orientações técnicas, produção de materiais de apoio, formação de conselheiros e acompanhamento dos processos de implementação e regularização dos conselhos municipais.

O edital estabelece valor global estimado de R$ 2.963.589,69 para execução da parceria ao longo de 24 meses, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). As propostas poderão ser enviadas entre os dias 20 de maio e 20 de junho de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail cscp@sas.pe.gov.br. O edital completo e os anexos estão disponíveis no site da SAS: https://www.sas.pe.gov.br/licitacoes-e-chamadas-publicas/.

Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com, no mínimo, dois anos de existência e experiência comprovada em ações relacionadas à assistência social, fortalecimento do controle social, formação de conselheiros ou atividades de natureza semelhante.

Para a secretária de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Andreza Pacheco, o fortalecimento dos conselhos é essencial para garantir a participação popular e o aprimoramento das políticas públicas. “Os Conselhos de Assistência Social têm papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas. Com esse chamamento, o Governo de Pernambuco reafirma o compromisso com a gestão democrática do SUAS, fortalecendo o controle social e apoiando tecnicamente os municípios para que os conselhos atuem de forma cada vez mais qualificada e participativa”, destacou a secretária.