Após protesto realizado pelos trabalhadores terceirizados nesta quinta (23) Prefeitura do Recife abre processo para apurar irregularidades em contrato da empresa TOPPUS

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, instaurou um Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato da empresa TOPPUS.

A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

A apuração está sendo conduzida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades (CPAPP), que já notificou a empresa em razão de falhas na execução contratual, especialmente diante de denúncias relacionadas ao descumprimento de obrigações trabalhistas.

De acordo com o procedimento administrativo, a TOPPUS terá prazo para apresentar sua defesa. Ao final da análise, a gestão municipal poderá optar pela rescisão do contrato, com a substituição da empresa, ou pela aplicação de penalidades, como multa, mantendo a vigência contratual.

Segundo o Sindicato dos trabalhadores da categoria, a abertura do processo é resultado de uma série de ações realizadas pela entidade, incluindo o ajuizamento de ações trabalhistas, paralisações, notificações formais e participação em audiências no Ministério do Trabalho.

O Sindicato defende a substituição da empresa e afirma que seguirá acompanhando o caso, cobrando celeridade na conclusão do processo administrativo e medidas que garantam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

A entidade também reforça a importância da mobilização da categoria neste momento, destacando que a participação dos trabalhadores é fundamental para o fortalecimento das reivindicações.

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